UNE protesta contra inclusão do Fundeb nas regras do arcabouço fiscal

Mesmo fora do teto de gastos, o relator da proposta na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), resolveu incluir o Fundo no seu relatório

19/05/2023 16:01

Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília

A União Nacional dos Estudantes (UNE), presidida pela estudante amazonense Bruna Brelaz, considerou um atraso a inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no limite de gastos do arcabouço fiscal.

Mesmo sem constar na proposta original do governo e nem no teto de gastos, que está sendo substituindo pela nova regra fiscal, o relator da proposta na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), resolveu incluir o Fundeb no seu relatório.

“Quantas vezes teremos que repetir que educação é investimento? O novo Fundeb foi resultado de muita luta e não podemos aceitar o retrocesso de que seja incluído no arcabouço fiscal. Precisamos garantir o funcionamento das nossas escolas!”, diz nota da UNE.

Bruna Brelaz quer os estudantes pressionando os parlamentares nos estados para que o Fundo fique fora da regra.

“Educação não é gasto, é investimento. O relator do Arcabouço Fiscal, Claúdio Cajado, decidiu inserir o Fundeb no teto de gastos. O Fundeb é fruto de muita luta, limitar recursos para a educação e da saúde é um retrocesso que não iremos permitir. Ajude a pressionar seu parlamentar para votar contra esse absurdo. #EmDefesaDoFUNDEB”, escreveu Brelaz no Twitter.

A Folha de S.Paulo teve acesso a um estudo da consultoria da Câmara no qual aponta que a inclusão do Fundeb pode resultar em redução de outras despesas da educação.

“A inclusão da complementação da União dentre as despesas limitadas pelo arcabouço fiscal obrigará a redução de outras despesas, inclusive em programas educacionais, como os da merenda e do transporte escolar, além do livro didático”, diz o texto.

Bancada do Amazonas indica votação em peso a favor do arcabouço fiscal

Explicação

O líder da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-RS), disse que o relator e sua equipe técnica devem explicar melhor a inclusão no texto do Fundeb e do piso da enfermagem.

“Ele prometeu uma nota técnica que pode inclusive tranquilizar e esclarecer para que não seja necessário sequer avançar para uma possível mudança”, disse o líder, para quem as mudanças devem ser feitas por consenso.

Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados