União estável entre pessoas do mesmo sexo está na pauta da CCJ do Senado

Projeto sobre o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo é um dos 40 itens na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do senado, que se reúne na próxima quarta-feira, dia 22. Segundo a proposta (PLS 612/2011), a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e […]

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