A um voto da queda no STF, Congresso tenta salvar ‘orçamento secreto’

A expectativa é que essa aprovação no Congresso sirva para convencer o STF a não acabar com as emendas de relator

16/12/2022 12:52

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O Congresso Nacional aprovou um projeto que altera as regras de divisão do pagamento das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. A votação ficou na seguinte forma: na Câmara, 398 x 66, além de quatro abstenções; No Senado, 44 x 20, com duas abstenções.

Com o texto, o Parlamento tenta dar uma resposta ao STF, que retomará o julgamento sobre a constitucionalidade do uso desses recursos na segunda-feira (19). O placar está 5x 4 pela derrubada do instrumento.

Ainda faltam os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Ou seja, mais um voto com a relatora ministra Rosa Weber acaba com o orçamento secreto.

No entanto, a expectativa é que essa aprovação no Congresso sirva para convencer o STF a não acabar com as emendas de relator, uma vez que o projeto estabelece critérios de divisão e de transparência. O Congresso, inclusive, chegou a enviar a proposta à Corte no início da análise do mecanismo.

PL e PT beneficiados

O critério de proporcionalidade aprovado hoje beneficia as maiores bancadas das Casas. Na prática, o partido de Jair Bolsonaro terá direito a uma fatia maior de recursos, por ter eleito o maior número de senadores e deputados nestas eleições.

A segunda maior bancada é a do PT. O texto, no entanto, não especifica como será a divisão dos recursos entre as bancadas —caberá a cada líder fazer essa distribuição.

O que é o orçamento secreto?

Presentes desde o Orçamento de 2020, as emendas de relator facilitaram o trabalho do governo de Jair Bolsonaro (PL) nas negociações com as bancadas do Congresso Nacional ao serem usadas em troca de apoio político.