Negado ao Congresso mais prazo para ajustar ‘orçamento secreto’
A ministra Rosa Weber já havia dado prazo de 90 dias para que o sistema de monitoramento fosse implementado
A ministra Rosa Weber já havia dado prazo de 90 dias para que o sistema de monitoramento fosse implementado
No orçamento de 2022, aprovado pelo Congresso, mas que ainda não foi sancionado, as emendas RP9 somam R$ 16,5 bilhões
Câmara e Senado respondem ao STF com essa resolução. O tribunal alega que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos das emendas de relator
Presidente da Câmara disse, contudo, esperar que o STF reverta a decisão que suspendeu a execução orçamentária das emendas de relator
Segundo Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, “não se pode privilegiar o congelamento dos recursos orçamentários em detrimento da execução de políticas públicas”
A votação do projeto foi articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, em meio ao clima de concluir a votação da chamada PEC dos precatórios. Projeto vai ao Senado
Placar é de 6 a 0 para manter decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu os pagamentos
O presidente da República reclamou do que considera interferência do Supremo, criticando o uso da palavra “orçamento secreto”
Rosa Weber é relatora de ações de partidos de oposição que pediram interrupção do pagamento dos recursos
O orçamento foi sancionado no último dia do prazo e após impasse com o Congresso sobre aumento de emendas parlamentares e redução de gastos obrigatórios