Câmara aprova pagamento de professores com verba de precatórios

A votação do projeto foi articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, em meio ao clima de concluir a votação da chamada PEC dos precatórios. Projeto vai ao Senado

09/11/2021 17:34

camara, pagamento, professores, precatorios

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), um projeto que autoriza o pagamento de professores da educação básica da rede pública com dinheiro de precatórios de fundos educacionais. A proposta segue para o Senado.

Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça, conforme esclarece o G1.

Pelo projeto, os recursos terão origem em precatórios devidos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Leia mais

Professor do AM, aguarde 10 anos para receber precatório do Fundef

A votação do projeto foi articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em meio à tentativa da Casa de concluir a votação da chamada PEC dos precatórios, que entre outros pontos parcela os pagamentos nos próximos anos e abre espaço no orçamento para o programa Auxílio Brasil.