O orçamento federal de 2021 foi sancionado, na noite dessa quinta-feira (22), pelo presidente Jair Bolsonaro , e com vetos.
A sanção ocorreu no último dia do prazo e após impasse com o Congresso sobre aumento de emendas parlamentares e redução de gastos obrigatórios.
A sanção foi confirmada pelo Palácio do Planalto, conforme publicação do G1. No entanto, o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda não tinha sido publicado até a noite dessa quinta.
De acordo com material divulgado pela Secretaria-geral da Presidência da República, o nó orçamentário colocou o governo em rota de colisão com o Congresso.
Entretanto, o desentendimento foi solucionado com o veto definitivo de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias. Deste valor, R$ 10,5 bilhões são de emendas de relator.
Da cifra, foi vetado também R$ 1,4 bilhão em emendas de comissões do Congresso. E além disso, foram vetados outros R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias (facultativas) do Executivo.
Ainda conforme a publicação, houve bloqueio adicional de mais R$ 9 bilhões. Esse valor não foi detalhado pela Secretaria-geral da Presidência e pode ser desbloqueado até o fim do ano.
Sem novos cargos
Ainda nesse sentido e conforme o material divulgado, o presidente Jair Bolsonaro também vetou a autorização para novos cargos.
Trata-se, portanto, de um item que havia sido incluído para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do DF. Essas corporações de segurança, contudo, são pagas com verba federal.
“Embora se reconheça o mérito dessa proposta, o veto foi necessário por motivos fiscais, uma vez que a criação desses cargos não estava autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, nem possui espaço no orçamento”, informou a Secretaria-geral da Presidência.
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Foto: Marcos Corrêa/PR
