O governador Wilson Lima (PSC) revogou nesta segunda, dia 28, o Decreto 27.375/2008, criado pelo governador daquela época, o atual senador Eduardo Braga (MDB), para alterar lei de promoções da Polícia Militar e beneficiar exclusivamente um major aliado.
Essa mudança foi o artifício de Braga para levar um major ao posto de coronel no período de 12 meses. Antes do seu decreto, o oficial tinha de cumprir 48 meses, ou quatro anos, como tenente-coronel, grau acima do major.
Com essa alteração e a promoção meteórica, o novo coronel pôde ser nomeado comandante-geral da Polícia Militar, preterindo vários tenentes-coronéis que aguardavam na fila para chegar ao posto máximo da carreira.
Até hoje, diversos oficiais foram beneficiados pelo decreto que vigorou até esta segunda, com a revogação decretada por Wilson. Assim, o interstício volta aos 48 meses para o militar ser promovido de tenente-coronel a coronel.
Um coronel da cúpula do comando da Polícia Militar disse ao BNC Amazonas que esse decreto de Braga deu início a um processo de indisciplina e de quebra da hierarquia dentro da corporação que dura até hoje.
Tenentes-coronéis na Justiça
Recentemente, no final do governo Amazonino Mendes (PDT), um grupo de 15 tenentes-coronéis entrou com mandado de segurança na Justiça porque teriam sido preteridos pelo governador na promoção.
Denunciaram que foram passados para trás até por pares que não tinham sequer os 12 meses no posto. Acusaram ainda o presidente da comissão de promoção, que era o próprio comandante da Polícia Militar, de não divulgar, como manda a lei, a lista dos nomes aptos a ascender a coronel.
No final do ano, um oficial do comando da polícia disse que essa insatisfação interna duraria enquanto o governador não fosse obrigado a seguir a indicação da corporação para promover seus membros e esse interstício de 12 meses continuasse.
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O desembargador Délcio Santos , plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que recebeu o pedido de liminar no mandado de segurança dos tenentes-coronéis, resolveu jogar a questão para a volta das atividades do Judiciário.
Foto: Divulgação/Secom