Desembargador deixa caso de oficiais não promovidos para pós-recesso
O desembargador Délcio Santos decidiu deixar para o expediente normal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), fora do recesso judicial, apreciar o pedido de liminar em mandado de segurança movido por oficiais tenentes-coronéis da Polícia Militar do Amazonas preteridos pelo governo em recente promoção a coronel. Esse mandado de segurança foi impetrado no dia […]
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O estudo destaca os desafios e propõe soluções para adequar o modelo industrial à nova legislação, visando fortalecer o desenvolvimento econômico e social da região.