Decisão do desembargador Domingos Chalub mantém cassada delegação a Mirandolina Godinho para tabeliã do cartório do 4º Registro Civil

Desembargador dá liminar a mandado de segurança que apontou arbitrariedade e ilegalidade do presidente da ALE na composição da CPI

Desembargador julgou que presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas atropelou regimento para instalar CPI da Saúde

Ministro do STF levou em conta declarações do ex-ministro Sérgio Moro sobre interferência política de Bolsonaro na nomeação de Ramagem à Polícia Federal

Os vereadores de Manaus Mirtes Salles, Sargento Papinha (Edson Bentes), Fred Mota e Cláudio Proença, todos do PL (Partido Liberal) estão livres da cassação, pelo menos por enquanto. A decisão é do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), João Simões, que suspendeu sentença de juíza da 37ª Zona Eleitoral do dia 21, conforme […]

Uma liminar do desembargador Aristóteles Thury, concedida nesta quinta, dia 25, manda que a Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, a 107 quilômetros de Manaus, suspenda imediatamente o andamento de processo administrativo que instaurou contra o prefeito Romeiro Mendonça e seu vice Mário Abrahão, ambos do PDT. Com base nesse processo, a câmara dos vereadores pretendia […]

Por decisão do juiz César Bandiera, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, a pensão vitalícia que o atual senador Eduardo Braga (MDB) faz jus por ter sido governador do estado (2003-2010), na faixa de R$ 33 mil por mês. O pagamento está suspenso em virtude do cargo que exerce no Congresso. O juiz […]

O desembargador Délcio Santos decidiu deixar para o expediente normal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), fora do recesso judicial, apreciar o pedido de liminar em mandado de segurança movido por oficiais tenentes-coronéis da Polícia Militar do Amazonas preteridos pelo governo em recente promoção a coronel. Esse mandado de segurança foi impetrado no dia […]

Oficiais tenentes-coronéis da Polícia Militar do Amazonas preteridos na recente promoção a coronel realizada pelo governador Amazonino Mendes (PDT) entraram com mandado de segurança na Justiça. De acordo com o pedido de liminar, tenentes-coronéis novatos, até sem o interstício mínimo no posto, foram promovidos. Com isso, oficiais mais antigos foram deixados para trás, acusa uma […]

Por unanimidade, o plenário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) determinou em julgamento de dois mandados de segurança nesta terça, dia 19, que o Governo do Estado nomeie 11 candidatos aprovados em concurso público realizado pelo Corpo de Bombeiros em 2009. Os mandados de segurança tiveram a relatoria dos desembargadores Carla Reis e Cláudio […]