TJ-AM suspende CPI da Saúde atropelada pelo presidente da ALE
Desembargador julgou que presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas atropelou regimento para instalar CPI da Saúde
Aguinaldo Rodrigues, da Redação
Publicado em: 19/05/2020 às 20:29 | Atualizado em: 20/05/2020 às 07:54
A CPI da Saúde instalada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) no último dia 14 está suspensa pela Justiça. Na noite desta terça (19), o desembargador João Bessa, do Tribunal de Justiça (TJ-AM), concedeu liminar a mandado de segurança da deputada Alessandra Campelo (MDB).
De acordo com seu despacho, o magistrado concordou com os argumentos de Alessandra. Os principais foram que o presidente Josué Neto (PRTB) cometeu ilegalidades e atropelou o regimento da casa para fazer valer sua vontade em instalar a CPI.
Dessa maneira, a intenção do deputado-presidente era investigar a administração do Governo do Estado na crise do coronavírus (covid-19).
Para isso, de forma unilateral, Josué Neto escolheu os membros da comissão e seu presidente sem consultar os líderes partidários, como manda a lei.
Além disso, o presidente divulgou em diário oficial uma composição da CPI diferente da que proclamou na sessão virtual da ALE.
Sobre essa irregularidade, Josué ainda chegou a ser alertado em questão de ordem do deputado Saullo Vianna (PTB), mas não levou em consideração.
Leia mais
Deputada alega atropelos no regimento e pede suspensão da CPI da Saúde
CPI da Saúde vai investigar gestões Omar, Melo, David, Amazonino e Wilson
Não ouviu ninguém
E assim se expressou ao plenário, conforme consta nos autos do mandado de segurança:
“Acolho e defiro o requerimento de CPI da Covid-19 e da Saúde do Estado do Amazonas. A partir desse momento, vamos designar a comissão, atendendo o termo do artigo 24 do Regimento Interno. A CPI está formada da seguinte forma:
Deputado Delegado Péricles, presidente; Deputado Fausto Júnior, relator; Deputado Saullo Vianna, membro; Deputado Felipe Souza, membro; Deputado Wilker Barreto, membro; Suplentes: Serafim Corrêa, Joana Darc e Carlinhos Bessa”.
De acordo com ele, na sequência da sessão, declarou:
“Quem indica a comissão é o presidente da Casa. Assim foi feito na última CPI que tivemos, a CPI dos Combustíveis, onde participaram os deputados Roberto Cidade, Álvaro Campelo, Alessandra Campêlo, Joana Darc e Fausto Junior. Como membros titulares”.
Como resultado desse comportamento do presidente da ALE, o desembargador julgou que ele ofendeu o regimento da casa.
Foto: BNC Amazonas