ALE recorre pela CPI da Amazonas Energia e investiga cortes de luz ilegais

Em sua contestação, o poder Legislativo pede a reapreciação urgente, pelo novo relator, da liminar dada no plantão judicial

11/09/2021 12:36

ALE recorre pela CPI da Amazonas Energia e investiga cortes de luz ilegais

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Roberto Cidade (PV), afirmou nesta sexta-feira (10) que acredita que a decisão judicial de suspensão da CPI da Amazonas Energia será revogada.

Ele entrou com recurso no Tribunal de Justiça (TJ-AM).

“Entramos hoje com recurso contestando o mandado de segurança concedido para a empresa e tenho certeza de que o Tribunal de Justiça do Amazonas irá rever essa decisão para que possamos prosseguir com essa CPI, que é um anseio de todo o povo do nosso estado”, afirmou.

Em sua contestação, o poder Legislativo pede a reapreciação urgente, pelo novo relator, da liminar dada no plantão judicial.

O documento, assinado pelos procuradores da ALE-AM Robert Oliveira, Vander Góes e Gerson Viana, defende que a criação da CPI preencheu todos os requisitos constitucionais, inclusive tendo um fato determinado.

O recurso também explica que a CPI está devidamente regular para funcionamento imediato, e acrescenta que foi feito o aditamento do objeto da comissão descrito no pedido anterior.

O objeto foi ampliado para incluir na investigação fatos novos que não foram contemplados no primeiro pedido, notadamente o descumprimento das leis estaduais 5.143/2020 e 5.145/2021, que proíbem cortes de energia durante a pandemia.

Novo pedido

O novo pedido mais abrangente substitui o primeiro, em relação ao qual foi impetrado o mandado de segurança, ficando prejudicada e análise da decisão feita do plantão judicial.

A ALE-AM aguarda que o relator originário, ao receber a contestação, reaprecie a liminar dada em sede de plantão e a revogue. Dessa forma haverá prosseguimento da CPI, independentemente do mandado de segurança.

A CPI foi admitida pela Assembleia Legislativa, em plenário, no dia 1º. de setembro. A proposto foi do deputado Sinésio Campos (PT), com a assinatura de mais dez deputados.

Na sessão do dia seguinte, foram apresentados os nomes dos cinco membros indicados pelos blocos parlamentares.

O autor da propositura assumiu a presidência enquanto o deputado Carlos Bessa (PV), a relatoria.

São membros da CPI ainda os deputados Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Júnior (MDB) e Cabo Maciel (PL).

O objetivo é investigar possíveis irregularidades na geração e distribuição do serviço pela empresa Amazonas Energia. Por isso busca-se questionar o porquê dos constantes racionamentos, apagões e a falta de manutenção da rede elétrica que ocasiona transtornos aos consumidores do Amazonas.

Foto: Divulgação

ALE recorre pela CPI da Amazonas Energia e investiga cortes de luz ilegais

Em sua contestação, o poder Legislativo pede a reapreciação urgente, pelo novo relator, da liminar dada no plantão judicial

Senado deixa para amanhã PEC dos auxílios que blinda Bolsonaro na lei eleitoral

Presidente do Senado vai liberar todas CPI, inclusive das ongs

Senador do AM desabafa e diz que não é contra CPI do MEC

Presidente manda recado à galera vermelha do Garantido: ‘Não renuncio’