ALE recorre pela CPI da Amazonas Energia e investiga cortes de luz ilegais

Em sua contestação, o poder Legislativo pede a reapreciação urgente, pelo novo relator, da liminar dada no plantão judicial

 

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Por unanimidade de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente ADI (ação direta de inconstitucionalidade) em que o Governo do Amazonas questionava a lei estadual que tombou imóveis projetados pelo arquiteto e urbanista Severiano Mário Porto em razão do interesse arquitetônico, histórico e cultural. Entre os 29 imóveis tombados estão a sede da […]