Liminar suspende ato da câmara contra prefeito de P. Figueiredo

Uma liminar do desembargador Aristóteles Thury, concedida nesta quinta, dia 25, manda que a Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, a 107 quilômetros de Manaus, suspenda imediatamente o andamento de processo administrativo que instaurou contra o prefeito Romeiro Mendonça e seu vice Mário Abrahão, ambos do PDT. Com base nesse processo, a câmara dos vereadores pretendia […]

25/04/2019 19:50

Uma liminar do desembargador Aristóteles Thury, concedida nesta quinta, dia 25, manda que a Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, a 107 quilômetros de Manaus, suspenda imediatamente o andamento de processo administrativo que instaurou contra o prefeito Romeiro Mendonça e seu vice Mário Abrahão, ambos do PDT.

Com base nesse processo, a câmara dos vereadores pretendia julgar amanhã o parecer de comissão processante pela cassação do mandato de Romeiro, eleito em 2016.

O prefeito entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) apontando ilegalidade na instalação da comissão processante, que acolheu denúncia de falta de zelo da prefeitura com bens patrimoniais feita em 2018 por um cidadão que nem mesmo é eleitor de Presidente Figueiredo.

Além de suspender o julgamento, o magistrado também cessa os efeitos da resolução do presidente da câmara que criou a própria comissão processante.