Com a presença confirmada do governador do Amazonas, Wilson Lima, os chefes do Poder Executivo estaduais se reunirão nesta terça-feira, 22, para discutir a tributação dos combustíveis. Os estados avaliam ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei que alterou o cálculo dos impostos dos combustíveis.
A reunião que acontece em Brasília de forma presencial e por videoconferência, além do ICMS dos combustíveis, também vai discutir ações referentes à redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a flexibilização das medidas sanitárias diante do arrefecimento da pandemia de covid-19.
A Lei 192/2022, que muda o cálculo dos tributos dos combustíveis, principalmente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 11 de março. A nova regra é oriunda do projeto de lei 11/2020, aprovado no dia anterior pelo Congresso Nacional
A lei determina que os estados adotem uma alíquota única para o ICMS para os combustíveis. Além disso, zera o PIS/Cofins do diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação até o fim de 2022.
Reunido desde a semana passada, o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) tenta buscar uma forma para estados se adequarem à nova legislação.
Dessas reuniões, deverá sair uma nota técnica para subsidiar as procuradorias estaduais em uma eventual ação no STF. Segundo o Comsefaz, o objetivo é dar “continuidade às análises de propostas e modelos para avaliar aspectos jurídicos da regulamentação à lei complementar vigente”.
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Ação no STF divide governadores O presidente do Fórum Nacional de Governadores, Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, informou que os estados ainda avaliam a possibilidade de questionar a constitucionalidade da lei que alterou os tributos dos combustíveis.
“A questão dos combustíveis é uma das pautas porque alguns governadores estão reclamando de interferência na cobrança do ICMS, porque seria uma atribuição dos Estados lidar com isso. Alguns querem ajuizar uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade)”, afirmou Ibaneis Rocha.
Contudo, os governadores podem não chegar a um consenso sobre o assunto na reunião desta terça-feira. na próxima 3ª feira (22.mar). Alguns preferem deixar acontecer. Está bem dividido”, afirmou Ibaneis.
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Lei traz prejuízos ao povo Um dos que defendem a ação no STF é o coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias (PT), governador do Piauí. Para ele, a lei é inconstitucional e pode causar prejuízo ao povo.
Dias pediu que a reunião do Fórum Nacional de Governadores seja presencial, em Brasília, na próxima 3ª feira (22.mar). Mas alguns governadores só confirmaram presença por videoconferência até esta 6ª (18.mar). Por isso, ainda não está certo se o debate será presencial ou remoto.
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Confirmações na reunião Até o final desta segunda-feira, 21, haviam confirmado participação presencial na 10ª Reunião do Fórum Nacional de Governadores, os chefes do Executivo do DF, Ibaneis Rocha, do Piauí, Wellington Dias, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa. Da mesma forma, as vice-governadoras de Pernambuco, Luciana Santos, e de Sergipe, Eliane Aquino.
Por videoconferência, vão participar 12 governadores, incluindo o do Amazonas, Wilson Lima, o vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant, secretários de fazenda e demais representantes estaduais. O governador de São Paulo, João Dória, não havia confirmado presença até a publicação desta reportagem.
Foto: Isac Nóbrega/PR
