A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, apresentou nesta terça-feira (29) o relatório sobre a reforma tributária. E umas das conclusões do parecer do relator, senador Izalci Lucas (PL-DF), favorece o setor de bebidas da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Dessa forma, o relatório da CAE afirma que o uso de imposto sobre consumo não é uma ferramenta efetiva na condução de políticas públicas de combate à obesidade. Por isso, o senador do DF recomendou a retirada das bebidas açucaradas (refrigerante, sucos e outros) do imposto seletivo.
Isso porque durante o grupo de trabalho na CAE, houve críticas à falta de coerência no projeto de lei da reforma tributária. Citou-se, por exemplo, que o açúcar, presente na cesta básica, tem alíquota zero. Mas, quando se adiciona o produto a um refrigerante, é considerado nocivo à saúde. Portanto, sujeito à tributação.
Por outro lado, também houve menções a experiências internacionais, como no México. Lá, as bebidas açucaradas são tributadas, mas não tiveram efetividade no combate à obesidade.
Bem como, dados do Ministério da Saúde. Informações dão conta de que a obesidade no Brasil cresceu 105,9% nos últimos 17 anos. No entanto, a redução do consumo de refrigerantes foi de 51%.
De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir), a pesquisa de Orçamentos Familiares, esclarece ainda que as bebidas açucaradas representam apenas 1,7% da ingestão calórica total dos brasileiros.
Desse modo, o entendimento da Comissão de Assuntos Econômicos, embasada na demonstração de dados e estudos, é que a tributação das bebidas açucaradas, para reduzir a obesidade, é ineficaz. Bem como o grande impacto principalmente nas pequenas e médias empresas de bebidas não alcoólicas no país.
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Números do setor Assim, a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir) traz os números do setor:
• gera mais de 2 milhões de empregos diretos e indiretos no país;
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Imposto discriminatório A partir do entendimento da CAE, constante do relatório do senador Izalci Lula, o presidente da Abir, Victor Bicca, assim declarou:
“Somos parte da solução e temos sede de crescimento, investimento, empregos e valorização do nosso país. Isso porque já que temos marcas que transmitem cultura e estão no coração dos brasileiros. O imposto seletivo sobre bebidas açucaradas é discriminatório e ineficaz, portanto estamos confiantes na visão ponderada e aprofundada ao debate feita pela CAE com vistas à supressão. É o que toda a cadeia de bebidas não alcoólicas do país espera”.
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Neutralidade tributária Ao apresentar seu relatório, na CAE, o senador Izalci Lucas (PL-DF) disse ter dúvidas sobre a eficácia da reforma tributária, regulamentada pelo projeto de lei complementar 68/2024.
Para ele, há fundado receio quanto à neutralidade tributária anunciada, pois, se nenhuma alteração for efetivada, muitos setores sofrerão aumento significativo de carga tributária.
“O resultado será aumento de arrecadação às custas de empregos e investimentos privados sem contrapartida aos contribuintes”.
Foto: Pedro França/Agência Senado
