ZFM: reforma tributĂ¡ria promulgada garante incentivos do IPI
O modelo regional estarĂ¡ protegido no prazo de transiĂ§Ă£o

Iram Alfaia, do BNC Amazonas em BrasĂlia
Publicado em: 20/12/2023 Ă s 19:13 | Atualizado em: 21/12/2023 Ă s 09:45
Depois de 30 anos de tramitaĂ§Ă£o, o Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (20), a emenda Ă ConstituiĂ§Ă£o (PEC) da reforma tributĂ¡ria que simplifica a cobrança de impostos e mantĂ©m a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).
O modelo regional estarĂ¡ protegido no prazo de transiĂ§Ă£o. A nova tributaĂ§Ă£o das mercadorias e dos serviços começarĂ¡ a entrar em vigor em 2026 e sĂ³ terminarĂ¡ em 2033.
Por exemplo: a partir de 2027, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seria extinto com a criaĂ§Ă£o da ContribuiĂ§Ă£o sobre Bens e Serviços (CBS), mas ele serĂ¡ mantido para incidir apenas sobre produtos fora da ZFM e que sejam produzidos dentro dela tambĂ©m.
No Senado, havia sido criado a ContribuiĂ§Ă£o de IntervenĂ§Ă£o no DomĂnio EconĂ´mico (Cide) para taxar os produtos fabricados em outros estados do paĂs que concorrem com a produĂ§Ă£o da ZFM, mas nĂ£o houve acordo na CĂ¢mara para a manutenĂ§Ă£o desse dispositivo.
Com isso, a CBS substituirĂ¡ somente o Programa de IntegraĂ§Ă£o Social (PIS) e a ContribuiĂ§Ă£o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Outro a ser criado serĂ¡ o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que substituirĂ¡ o Imposto sobre a CirculaĂ§Ă£o de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municĂpios.
O novo sistema chamado de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) simplifica a carga tributĂ¡ria e acaba com a cobrança de impostos sobre impostos.
Agora, o governo terĂ¡ 180 dias para enviar os projetos de lei complementar para regulamentar os dispositivos da reforma.
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Fundo do Amazonas
Entre os projetos, estĂ£o os que vĂ£o criar o IBS e da CBS que jĂ¡ devem prever mecanismos de proteĂ§Ă£o aplicĂ¡veis Ă Zona Franca e tambĂ©m Ă s Ă¡reas de livre comĂ©rcio existentes em 31 de maio de 2023.
TambĂ©m estĂ¡ o que vai criar o Fundo de Sustentabilidade e DiversificaĂ§Ă£o EconĂ´mica do Estado do Amazonas que terĂ¡ recursos da UniĂ£o para fomentar a diversificaĂ§Ă£o de atividades econĂ´micas no estado.
Outro fundo serĂ¡ criado para estados da AmazĂ´nia Ocidental e o AmapĂ¡. PoderĂ£o participar das decisões sobre o uso do dinheiro os estados onde estĂ£o localizadas as Ă¡reas de livre comĂ©rcio.
Foto: ReproduĂ§Ă£o/Google/Suframa