Prefeito, cumpra o Código de Trânsito!

Em seu artigo de hoje, o sociólogo Aldenor Ferreira lamenta que motociclistas estejam abadonando o capacete e que as autoridades não fiscalizem isso

25/11/2023 04:00

Aldenor Ferreira*

Faz-se urgente que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) seja cumprido em Parintins-AM. Durante minha visita à cidade, observei que muitos motociclistas deixaram de usar capacete, o que representa um grave retrocesso no trânsito.

Até a década de 2000, era comum ver na cidade pessoas pilotando motocicletas sem o referido equipamento de proteção. No entanto, graças a campanhas educativas, aplicação de multas e apreensão de veículos, a cidade conseguiu criar o hábito de usar capacete, o que chegou a ser motivo de orgulho para os moradores.

Infelizmente, com a pandemia da Covid-19 e a dificuldade de usar máscara juntamente com o capacete, houve um relaxamento das autoridades de trânsito. Isso criou um clima de “liberou geral” que persistiu mesmo após o controle da doença.

É importante lembrar que o Código de Trânsito Brasileiro não prevê exceções para o não uso do capacete. As autoridades de trânsito de Parintins precisam aplicar a lei, mesmo que isto cause desconforto.

O Art. 244 do CTB é bastante claro: “conduzir motocicleta sem capacete é uma infração gravíssima, que resulta em multa, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo até a regularização”. Em Parintins, a infração é comum e a Prefeitura não está aplicando a lei.

Além disso, a infração gera multa de R$ 293,47 e leva à adição de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor. Leva também a suspensão do direito de dirigir por até oito meses. Em caso de reincidência, o tempo pode aumentar para até 18 meses.

Está tudo errado no trânsito parintinense!

Crime de responsabilidade

A Prefeitura não está aplicando a lei de trânsito. Como diria Arnaldo Cezar Coelho: “a regra é clara”. O prefeito que deixa de cumprir a lei, seja ela municipal, estadual ou federal, pelo princípio da legalidade, comete crime de responsabilidade e prevaricação.

Não há razão nenhuma para o não cumprimento da lei de trânsito em Parintins. Não há explicação. A cidade já havia criado hábito de usar capacete. Mas, agora, está, a cada dia, se desabituando. E tudo está ocorrendo com a complacência dos órgãos responsáveis pelo trânsito na cidade.

A cidade deixa de arrecadar com a aplicação das multas. As lojas deixam de vender o capacete e o gasto público aumenta consideravelmente com o pronto atendimento. Os acidentes são mais graves, fato este que exige maior complexidade no atendimento médico. Ou seja, o município só perde.

Portanto, é fundamental que o prefeito e demais autoridades de trânsito cumpram a lei e façam valer as normas de segurança no trânsito. A cidade e seus moradores só têm a ganhar com isto.

*Sociólogo

Arte: Gilmal

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