31 anos do ECA: ideia do Amazonas para o Brasil praticar

Projeto criado no Amazonas, no Judiciário, vira orgulho do Conselho Nacional de Justiça

14/07/2021 17:11

Ideia criada e desenvolvida no Amazonas para racionalizar o cumprimento de medidas aplicadas a adolescentes autores de atos infracionais, as audiências concentradas se tornaram referência no Judiciário Nacional.

Neste dia 13 de julho, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 31 anos, as audiências foram citadas com orgulho pelo Conselho Nacional de Justiça e prática fortalecida por todos os tribunais do país.

“Desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uniformizou parâmetros para as audiências concentradas no sistema socioeducativo, tribunais de todo o país têm fortalecido a prática que consiste na reavaliação periódica do cumprimento de medidas aplicadas a adolescentes autores de ato infracional”, diz notícia do site do CNJ.

Hoje à tarde, o juiz Luis Cláudio Chaves, autor da ideia, comemorou em suas redes sociais, dizendo:

“Quando iniciamos a prática das das audiências concentradas no sistema socioeducativo do Amazonas nem em nossos melhores sonhos imaginávamos a ideia se disseminando pelo país. O CNJ tem tudo a ver com isso através do Programa Fazendo Justiça”, destacou.