8 de Janeiro: Moraes proíbe liberação de visitas a golpistas presos

Segundo o ministro, só seu gabinete pode acatar pedidos relacionados a pessoas citadas no inquérito sobre os atos golpistas

24/02/2023 23:18

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Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes proibiu a Justiça do Distrito Federal (DF) de liberar visitas a presos por atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro.

Os suspeitos são investigados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição ou inutilização de bem especialmente protegido.

Segundo Moraes, só seu gabinete pode analisar e acatar pedidos relacionados a pessoas citadas no inquérito sobre os atos golpistas, que está em segredo de Justiça.

A determinação ocorre depois de o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) visitarem a Penitenciária da Colmeia em Brasília, no início deste mês.

“As investigações que estão sendo realizadas, bem como as diligências que se encontram em curso, tramitam no STF sob sigilo, razão pela qual quaisquer requerimentos formulados que estejam relacionados às prisões efetivadas em razão dos fatos ocorridos em 8/1/2023, deverão ser remetidos diretamente a este relator”, informou o ministro.

Ontem, o magistrado mandou o BC (Banco Central) bloquear contas bancárias do empresário Esdras Jonatas dos Santos.

Ele é alvo de inquérito da PF (Polícia Federal) por ter incitado outros apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a invadirem os prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo.

Além disso, Moraes analisa um pedido da Procuradoria-Geral da República para que 12 pessoas presas por suspeitas de participação nos atos golpistas sejam soltas.