Adolescente trans pode fazer bloqueio hormonal, decide Justiça

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) autorizou uma adolescente trans de 13 anos a iniciar o bloqueio hormonal da puberdade, contrariando resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), em vigor desde 2025, que proíbe o tratamento para menores de 18 anos em casos de transição de gênero.

A jovem é acompanhada desde 2021 pelo Programa Transdisciplinar de Identidade de Gênero do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, referência nacional na área. Segundo o processo, ela só atingiu o estágio puberal adequado para o tratamento após a entrada em vigor da norma do CFM.

Ao decidir o caso, o desembargador federal Roger Raupp Rios considerou que a proibição não pode ser aplicada automaticamente quando há indicação médica individualizada, acompanhamento especializado e risco à saúde da paciente.

De acordo com a decisão, a adolescente é acompanhada há cinco anos por uma equipe multidisciplinar, com consultas, exames laboratoriais e monitoramento contínuo dos possíveis efeitos do tratamento.

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Foto: reprodução/TRT13