Sem biometria, eleitores com mais de 70 anos podem ter títulos cancelados

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores com mais de 70 anos de idade também deve participar da coleta de dados biométricos realizada pela Justiça Eleitoral. Embora a Constituição Federal determine que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para o cidadão nessa idade, no caso de revisão eleitoral, todos os […]

28/11/2019 12:08

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores com mais de 70 anos de idade também deve participar da coleta de dados biométricos realizada pela Justiça Eleitoral.

Embora a Constituição Federal determine que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para o cidadão nessa idade, no caso de revisão eleitoral, todos os eleitores, inclusive aqueles para os quais o voto é facultativo – maiores de 16 e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos – devem comparecer aos cartórios para o cadastramento biométrico.

Segundo o Tribunal Eleitoral, os idosos que não participarem do procedimento de revisão podem ter seus títulos cancelados.

O TSE informou ainda que não serão canceladas as inscrições de eleitores com deficiência que impossibilite o cumprimento das obrigações eleitorais, desde que a informação conste no cadastro.

O cadastramento biométrico é o procedimento de coleta das impressões digitais, fotografia e assinatura, com a atualização dos dados cadastrais do eleitor. De acordo com o Tribunal, a medida reforça a segurança da identificação na hora do voto.

O prazo estipulado pelo TSE é 2022, mas em alguns municípios a biometria tem que ser feita antes, sob pena dos eleitores terem seus títulos cancelados, levando a problemas como impossibilidade de se tirar passaporte ou até a possibilidade de interrupção do recebimento do Bolsa Família.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil