Bolsonaro sanciona projeto que garante R$ 172 milhões ao Amazonas
O chefe do Executivo também editou medida provisória que libera R$ 10,1 bilhões em favor de encargos financeiros da União
Publicado em: 30/12/2020 às 12:01 | Atualizado em: 30/12/2020 às 12:43
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) projeto que abre crédito extra de R$ 4 bilhões para compensar a perda de arrecadação dos Estados e municípios relativa à Lei Kandir.
O chefe do Executivo também editou medida provisória que libera R$ 10,1 bilhões em favor de encargos financeiros da União.
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O dinheiro viabilizará a integralização do atendimento ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
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Foto: divulgação Twitter