Câmara aprova MP sobre eventos cancelados por causa da pandemia

A medida é uma atualização de lei sancionada em agosto de 2020, que vinculava as regras ao decreto de calamidade pública e que havia perdido a eficácia

10/06/2021 01:59

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), a Medida Provisória (MP) 1036/21 que prorroga as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos de turismo e cultura afetados pela pandemia de covid (coronavírus). A matéria será enviada ao Senado.

A medida é uma atualização de lei sancionada em agosto do ano passado, que vinculava as regras ao decreto de calamidade pública e perdeu a eficácia no dia 31 de dezembro de 2020.

Pelo texto aprovado na Câmara, o consumidor que optar pelo crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021 poderá usá-lo até 31 de dezembro de 2022.

Se optar pela remarcação da data, o prazo limite para fazer isso será o mesmo, conforme a publicação da Agência Câmara e da Agência Brasil.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados