Comissão da Câmara avança com projeto de reforma administrativa
Na comissão, o relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou parecer com três supressões ao texto e deu a justificativa dele
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 25/05/2021 às 20:26 | Atualizado em: 25/05/2021 às 20:26
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (25), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/20, que propõe uma reforma na administração pública.
A proposta é do Poder Executivo e será analisada, agora, por uma comissão especial.
O relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou parecer com três supressões ao texto. Um dos itens retirados é o que previa os novos princípios da administração pública: imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade.
De acordo com Darci de Matos (foto), a inclusão dos novos princípios geraria insegurança jurídica, por possibilitar interpretações diversas que poderiam ser questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro item retirado proibia que servidores ocupantes de cargos típicos de estado pudessem exercer qualquer outra atividade remunerada.
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Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados