Fraude em obra pública dará prisão de até 12 anos, aprova comissão
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 10657/18, que tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia, definido como “obter vantagem ilícita, em prejuízo da administração pública, em razão de sobrepreço ou superfaturamento”. A pena é de reclusão, de 4 a 12 […]
Prisão disciplinar de policiais e bombeiros é extinta pelo Senado
A pena de prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal foi extinta. O plenário do Senado aprovou na quarta-feira, 11, o projeto de lei da Câmara 148/2015 que acaba com a punição. O texto segue à sanção presidencial. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi […]
CCJ do Senado aprova returno da prisão em segunda instância
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou e concluiu, nesta quarta-feira (11), a aprovação da proposta que permite a prisão de condenados após decisão em segunda instância. O Projeto de Lei do Senado 166/2018, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), já havia passado pela primeira aprovação ontem (10) e precisava ser confirmado em […]
Operação mira Jucá e filho por candidaturas laranjas do MDB-PSD
O ex-senador Romero Jucá, do MDB de Roraima, e seu filho Rodrigo Jucá são alvos da operação Títeres, da Polícia Federal, na manhã desta quarta, dia 11, em Boa Vista. A acusação é de que o partido usou candidatos “laranjas” nas eleições de 2018, sob comando de pai e filho. Jucá disse desconhecer as investigações […]