Dia 25 marca liberaĂ§Ă£o de jogos de azar por atos de Lula

MP traz as novas regras dos jogos e de cobrança tributĂ¡ria

Publicado em: 24/07/2023 Ă s 23:13 | Atualizado em: 24/07/2023 Ă s 23:17

O presidente Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (24), um projeto de lei e uma medida provisĂ³ria (MP) para regulamentar os jogos de azar, tambĂ©m chamados de jogos de apostas, no Brasil.

De acordo com a CNN, articuladores do texto indicaram que tanto o projeto quanto a medida provisĂ³ria vĂ£o ser publicados nesta terça-feira (25).

A MP traz as novas regras dos jogos e da cobrança tributĂ¡ria. Por ser medida provisĂ³ria, jĂ¡ começa a valer a partir de sua publicaĂ§Ă£o e o Congresso Nacional terĂ¡ 120 dias para analisĂ¡-la.

O projeto de lei traz processos administrativos e sancionadores do negĂ³cio. Para valer, depende de tramitaĂ§Ă£o legislativa desde o inĂ­cio.

Segundo o governo, a decisĂ£o de regulamentar a atividade, como bingos e cassinos, avança em questĂ£o pendente no Brasil hĂ¡ muito tempo, e poderĂ¡ resultar em arrecadaĂ§Ă£o para os cofres pĂºblicos jĂ¡ neste ano.

Atualmente, com exceĂ§Ă£o das apostas online, a prĂ¡tica de jogos de apostas no paĂ­s Ă© ilegal.

Dessa maneira, a regulamentaĂ§Ă£o permite que as empresas operadoras de jogos peçam outorga do serviço ao poder pĂºblico, o que, na prĂ¡tica, rende uma licença.

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Foto: AgĂªncia Brasil