O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (atualmente sem partido, ex-PSL), protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU ) para suspender os contratos de energia de reserva feitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel ).
Moisés alega uma “atuação antieconômica” por parte da Agência, uma vez que a ação pode trazer aumento nas contas de luz sem oferecer uma contrapartida proporcional em segurança.
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Segundo o levantamento realizado pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC) e apresentado pelo governador, a medida pode resultar em um impacto de até 4,5% na conta de luz para todos os consumidores do país, enquanto aumenta a capacidade em apenas 0,42%.
Os contratos da Aneel foram firmados em outubro de 2021, por meio de um procedimento competitivo simplificado (PSC). Os preços médios dos Megawatt-hora (MWh) ficaram em R$ 1.563,61, um valor oito vezes maior do que o adquirido em leilões anteriores.
Socorro para o setor elétrico
Na semana passada, a Aneel estimou que fará um empréstimo de até R$ 10,8 bilhões para as empresas elétricas cobrirem os custos extras da crise energética . Esta é a segunda vez que o governo brasileiro oferece este socorro financeiro para as distribuidoras.
O empréstimo evita que o gasto adicional, provocado pela crise hídrica, seja cobrado nas contas de 2022, ano eleitoral. O socorro financeiro, juntamente com os juros incidentes sobre o valor, será pago pelos consumidores a partir de 2023 por meio de uma tarifa especial.
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