O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) volte a usar a tornozeleira eletrônica, entre outras medidas cautelares, em despacho na noite dessa sexta-feira (25).
Moraes acatou a defesa da Procuradoria-Geral da República, que também proíbe Silveira de participar de qualquer evento público no Brasil.
“Proibição de ausentar-se da Comarca em que reside, salvo para Brasília/DF, com a finalidade de assegurar o pleno exercício do mandato parlamentar; proibição de participar de qualquer evento público em todo o território nacional; a reiteração do descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, escreveu o ministro em despacho.
Ao STF, a subprocuradoria-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que o deputado continuando com “comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas” contra a Corte e os ministros.
Em fevereiro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Daniel Silveira de agressões verbais e ameaças a ministros da Corte para favorecer interesse próprio, de incitar a violência para impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, e de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
Em abril, por unanimidade, o plenário do STF recebeu a denúncia, transformando-o em réu.
Em novembro, Moraes autorizou que Silveira fosse soltou desde que com medidas cautelares, inclusive proibindo o contato dele com outros investigados e acesso às redes sociais.
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