MP-RJ contesta decisão de Gilmar Mendes sobre F. Bolsonaro

Ministro Gilmar Mendes suspendeu julgamento no TJ-RJ que estava marcado para janeiro

02/02/2021 10:39

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu julgamento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) sobre o foro para investigar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ) no caso das rachadinhas.

A prática ocorre quando servidores de um gabinete repassam parte dos próprios salários ao parlamentar que os emprega.

A investigação sobre Flávio é do período em que ele era deputado estadual.

O TJ-RJ havia marcado para janeiro a rediscussão sobre se o processo seria julgado pelo Órgão Especial da Corte ou se voltaria para a primeira instância.

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Em junho do ano passado, a Terceira Câmara Criminal do TJ-RJ concluiu que Flávio tem foro privilegiado porque era deputado estadual à época dos fatos.

O foro privilegiado levaria o julgamento para o Órgão Especial.

No entanto, o Ministério Público do Rio recorreu ao STF por entender que essa decisão contrariou entendimento da Corte que restringiu o foro privilegiado a casos que tenham relação com o mandato ou com o exercício do cargo.

Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa do senador e determinou que o TJ-RJ não pode tomar nenhuma decisão até que o STF decida sobre qual instância da Justiça deve julgar o caso.