MPF pede retirada da censura do governo ao filme de 2017

Decisão ocorre após cena do filme 'Como se tornar o pior aluno da escola' viralizar no último fim de semana. Nela, dois meninos são assediados e chantageados por um vilão, interpretado por Fábio Porchat

18/03/2022 15:35

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública nesta sexta-feira (18) para corrigir o que chamou de violação à liberdade de expressão artística do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (“DPDC”) da Secretaria Nacional do Consumidor (órgão ligado ao Ministério da Justiça) , e que determinou a suspensão da exibição do filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, de Danilo Gentili.

Conforme o MPF, a decisão impede os consumidores de exercer sua autonomia de escolha, para consumo próprio, de obra artística cinematográfica sem interferência do poder público por causa da censura.

A suspensão do filme prevê ainda multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de desrespeito da decisão.

Em outro trecho, a ação afirma ainda que a cena que motivou a censura, em que os dois protagonistas adolescentes são constrangidos por um adulto, claramente antagonista, a praticarem-lhe atos de masturbação, está disponível no YouTube, e que a mesma pode “ser considerada repulsiva e de extremo mau gosto, mas não faz apologia ou incitação à pedofilia, nem mostra os protagonistas adolescentes em atos de sexo explícito ou mesmo pornográficos.”

“Como se demonstrará a seguir, de acordo com diversos precedentes do STF, tendo em vista que a liberdade de criação artística é garantida pela Constituição Federal, a censura a uma obra só pode ser admitida em hipóteses excepcionalíssimas, em que configurado ilícito penal, e somente pelas autoridades competentes, e não diretamente pelo DPDC ou pelo Ministério da Justiça”, diz trecho do documento.

“O objetivo dessa ação é corrigir uma violação à liberdade de expressão artística”, disse o procurador da República Claudio Gheventer, que assina a ação.

MPF pede retirada da censura do governo ao filme de 2017

Decisão ocorre após cena do filme 'Como se tornar o pior aluno da escola' viralizar no último fim de semana. Nela, dois meninos são assediados e chantageados por um vilão, interpretado por Fábio Porchat

Cai ministro de Direitos Humanos após denúncias de abuso sexual

Amazonas: 50 de 62 municípios enfrentam seca extrema e severa

Usina térmica em Silves terá R$ 1 bi do fundo de desenvolvimento da Amazônia

Feira do agronegócio do Amazonas deve girar R$ 230 milhões, prevê governo