Alcolumbre põe em votação MP que pode destravar ajuda a estados

Jair Bolsonaro espera a aprovação dessa MP para sancionar a lei de ajuda aos estados, que impede a promoção de servidores e o aumento de salário

25/05/2020 12:42

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou sessão remota deliberativa para votar a MP 918/2020, que reestrutura cargos de chefia da Polícia Federal.

O texto transforma 281 cargos em comissão em 344 funções comissionadas e cria 516 funções comissionadas.

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A votação estava prevista para terça-feira (26).

O presidente Jair Bolsonaro espera a aprovação dessa MP para sancionar a lei de ajuda aos estados.

A lei impede:

a promoção de servidores

o aumento de salário para determinadas categorias

Essas são as condições para o repasse de recursos.

O incremento nos quadros da PF acontece após um segundo semestre de 2019 conturbado entre o governo e a instituição.

A crise foi deflagrada em setembro após tentativa de Bolsonaro de interferir na escolha do superintendente da PF no Rio de Janeiro.

Publicada em janeiro, a MP prevê que cargos comissionados que antes poderiam ser ocupados por quem não é da carreira serão convertidos em funções comissionadas exclusivas para servidores da corporação. A estimativa é de que a medida gere um impacto orçamentário de R$ 7,8 milhões em 2020.