Apologia a estupro: STF desencava caso Maria do Rosário contra Bolsonaro

O andamento das ações no STF foi suspenso em 2019 após Bolsonaro assumir a Presidência

15/02/2023 19:13

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Duas ações penais nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por apologia ao estupro e por injúria podem ser retomadas.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que a Procuradoria-Geral d República se manifeste em consulta sobre o caso.

O andamento das ações no STF foi suspenso em 2019 após Bolsonaro assumir a Presidência. Isso porque a Constituição impede que o presidente da República, no exercício do mandato, seja processado por atos anteriores ao cargo.

Essa previsão constitucional é chamada de imunidade temporária aos chefes de Estado e governo.

Agora, com o fim do mandato de Bolsonaro, as ações poderão ser retomadas.

Maria do Rosário

As duas ações se referem a um episódio, ocorrido em 2014, entre Bolsonaro e a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

O presidente, à época deputado, afirmou na Câmara e em entrevista ao jornal “Zero Hora” que a deputada não merecia ser estuprada, porque ele a considerava “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”.

Em sua decisão, Toffoli afirmou que ainda falta parecer da PGR. Na sequência, o ministro deve analisar se os casos devem ser enviados para julgamento na primeira instância da Justiça.

“Em 31/12/2022, encerrou-se o mandato presidencial de Jair Messias Bolsonaro, findando a imunidade formal temporária do réu. Dessa forma, com o fim da inibição provisória do poder estatal de persecução penal, passou a ser permitida a responsabilização por atos ilícitos não funcionais, inclusive aqueles ocorridos previamente à assunção ao cargo. Observa-se dos autos que, após a causa terminativa da suspensão do processo, ainda não houve parecer ministerial acerca de manifestações defensivas juntadas”, escreveu o ministro.

Leia mais na matéria de Márcio Falcão no G1