Aprovada na Câmara MP de programa habitacional para policiais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) a medida provisória (MP) que cria um programa habitacional para profissionais de segurança pública. Além disso, a MP prevê subsídios para que eles comprem ou construam a casa própria.

Os deputados já haviam aprovado o texto-base da MP nesta quarta (9), mas faltava a análise dos destaques, isto é, propostas de mudança ao texto original. Todas as sugestões foram rejeitadas e, com isso, a votação foi concluída. A MP a segue para o Senado.

A MP foi editada pelo governo em setembro de 2021. Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo.

Chamado de Habite Seguro, o programa é visto por parlamentares como um movimento político do presidente Jair Bolsonaro para agradar integrantes das forças de segurança.

Ao justificar a proposta, o governo afirmou que levou em conta:

“peculiaridades da atividade dos profissionais de segurança pública”; “necessidade de atendimento imediato do contingente de profissionais de segurança que sofrem com problemas de moradia em locais violentos e inadequados ao bom desempenho das atribuições dos cargos de segurança pública que ocupam”.

Regras

A MP estipula condições específicas para a aquisição da casa própria para diversas categorias profissionais da área de segurança, estejam esses profissionais ativos, inativos, reformados ou na reserva remunerada.

A medida também define que: os recursos para a implementação do programa têm origem no Fundo Nacional de Segurança Pública; a Caixa Econômica Federal será a operadora e informou que terão direito a aderir ao programa profissionais com renda máxima de R$ 7 mil mensais; Segundo o banco, o subsídio pode chegar a R$ 2.100 para a tarifa de contratação e até R$ 12 mil no valor de entrada do imóvel; os valores podem ser somados aos subsídios do programa Casa Verde e Amarela. A Caixa explicou que o subsídio no primeiro ano pode chegar a R$ 100 milhões.

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