Aras defende Bolsonaro sobre crime previsto na Lei de Segurança Nacional

O presidente da República teria indicado possível utilização do Exército contra medidas de restrições na pandemia

16/06/2021 18:03

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não cometeu crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.

Isso teria ocorrido ao presidente indicar possível utilização do Exército contra medidas de restrição adotadas por estados para combater a pandemia de covid-19.

Na visão de Aras, “o fato apontado como criminoso consistiu numa manifestação de opinião do presidente da República, autoridade sabidamente adepta da flexibilização das medidas restritivas adotadas pelos estados e municípios no combate à epidemia de covid-19”.

Em maio, o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) foi ao STF alegando que Bolsonaro havia cometido crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social.

Para ele, Bolsonaro teria incitado a população contra as restrições.

“Esse fato autorizaria, na visão caolha do presidente, a intervenção militar como instrumento de garantia da ‘democracia’ e do direito irrestrito e absoluto de ir e vir.”