Aras defende rejeição de ações no STF contra política ambiental de Bolsonaro

PGR afirmou que não cabe interferência em política pública de competência do Executivo e Legislativo

21/09/2021 14:08

PGR pede que o Supremo apure atos contra a democracia no país

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) pela rejeição de duas ações que questionam a política ambiental do governo Bolsonaro.

Em pareceres à Corte, o chefe do MPF defendeu que o Supremo não interfira nos casos. De acordo com ele, ambos envolvem a escolha de uma política pública, que é de competência do Executivo e do Legislativo.

Além disso, Aras afirma que não se deve usar ações constitucionais para acompanhar ou fiscalizar a execução de políticas públicas e a atuação de seus gestores.

Em suma, os processos são:

Suposta omissão do presidente Jair Bolsonaro e do então do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em coibir o desmatamento na Amazônia, movido pela Rede Sustentabilidade; ação de sete partidos políticos que pedem ao STF que determine à União a execução, de maneira efetiva, do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm).