Notícias-crime e outras representações (seis ao todo) que pediam investigação criminal contra Bolsonaro foram arquivadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com essas ações, o presidente da República cometeu crimes em declarações sobre o coronavírus (covid-19).
As decisões foram comunicadas pela PGR ao ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que enviou os casos para análise.
Entre os crimes supostamente praticados por Bolsonaro estaria o tipificado no artigo 268 do Código Penal, que diz:
“Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
Um dos autores de notícia-crime, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), alegou orientações da saúde pública foram contrariadas.
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Incentivo à quebra do isolamento
Bolsonaro, portanto, teria incentivado a população a quebrar o isolamento e retornar às ruas. Ele próprio foi a uma manifestação em seu apoio sem máscara de proteção, em 15 de março.
Porém, conforme a PGR, não há como imputar a Bolsonaro esse crime.
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Foto: Reprodução/internet