A banca de oito advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou, nesta segunda-feira (25), com agravo para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconsidere a decisão que rejeitou o recurso extraordinário , destinado ao Supremo Tribunal Federal (STF ), contra a condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex do Guarujá.
O recurso foi rejeitado pela vice-presidente do TRF-4, Maria de Fátima Freitas Laberrère, na última sexta-feira (22), de acordo com a Agência Brasil .
A magistrada considerou que os argumentos da defesa, de que houve violação a princípios constitucionais no julgamento do triplex, não merece prosperar.
Um dos principais argumentos da desembargadora foi o de que seria necessário o reexame de provas para verificar as irregularidades alegadas pela defesa, e isso não seria permitido pela jurisprudência do próprio Supremo.
No agravo protocolado nesta segunda-feira, a defesa rebateu a desembargadora.
“Não se busca no recurso extraordinário o revolvimento ao conjunto fático-probatório, mas apenas a adequada valoração dos fatos e provas”, afirmou a banca de oito advogados que representa Lula, entre eles Sepúlveda Pertence, ex-presidente do STF, Cristiano Zanin Martins ((na foto , em pé, no TRF-4) e José Roberto Batochio.
Para os advogados, não é necessário reexaminar provas para que sejam observadas violações a princípios constitucionais como o da imparcialidade do juiz e da presunção da inocência.
Recuo
A defesa de Lula pretende que o TRF-4 volte atrás e admita o recurso para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, o que poderia suspender a execução da pena e determinar a soltura do ex-presidente, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
O pedido de efeito suspensivo, quando o recurso extraordinário suspende a execução de pena, estava marcado para ser julgado nesta terça-feira (26), pela Segunda Turma do STF, mas o julgamento foi cancelado após o TRF-4 rejeitar o recurso extraordinário.
Apesar de ter rejeitado o recurso extraordinário ao STF, o TRF-4 aceitou o recurso especial, destinado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um dos pontos destacados pela defesa, relativo à multa imposta ao ex-presidente na condenação.
Foto:Divulgação/TRF-4
