Barroso determina análise de emendas da regularização fundiária

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que a Medida Provisória (MP) 759/2016, que trata de regularização fundiária, seja devolvida à Câmara dos Deputados. Cabe recurso contra a decisão. A proposta aguarda sanção ou veto do presidente da República, Michel Temer, desde o dia 13 de junho. Barroso acatou pedido de […]

 

Barroso determina análise de emendas da regularização fundiária

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