Bolsa-caminhoneiro em ano de eleição põe Justiça de olho em Bolsonaro

Governo tenta burlar o impedimento ao acrescentar o benefício à PEC nº 16, atualmente em tramitação no Senado

22/06/2022 18:09

Da Redação do BNC Amazonas

Bolsa-caminhoneiro em ano de eleição põe Justiça de olho em Bolsonaro

A bolsa-caminhoneiro em ano de eleição colocou a Justiça de olho no governo de Jair Bolsonaro (PL). É que isso não pode ocorrer este ano.

Segunda a informa do Uol, advogados disseram que, em tese, o novo auxílio seria possível a partir de mudança na Constituição, que se sobrepõe à lei eleitoral.

Eles acrescentam que mesmo essa alternativa estaria sujeita a questionamentos na Justiça.

Sobretudo, a base do governo estuda criar um benefício para os caminhoneiros autônomos, para compensar a alta do diesel.

Por isso, eles estão de olho nas eleições e na baixa popularidade de Bolsonaro.

Dessa forma, as discussões giram em torno do valor do auxílio, que poderia ser superior aos R$ 400 pagos atualmente no Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família).

Ainda conforme o Uol, os especialistas citam a Lei nº 9.504. Ela trata das normas eleitorais, a qual proíbe claramente a criação de benefícios assim em ano de campanha.

Ou seja, em seu artigo 73, parágrafo 10, a lei eleitoral estabelece o seguinte:

“No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”