Senadores entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (27) para impedir o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. O relator no STF será o ministro Ricardo Lewandowski.
A Comissão, instalada ontem, é responsável por apurar ações e omissões do governo federal e eventuais desvios de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia.
Calheiros foi indicado relator pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD). O pedido foi feito pelos senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE).
Os senadores argumentam que Calheiros não pode participar da CPI porque é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL), e governadores podem vir a ser investigados pela comissão.
Conforme publicou o G1 , o pedido também alega conflito de interesses para o suplente de Calheiros, Jader Barbalho (MDB), que também tem um filho governador, Helder Barbalho (MDB-PA).
STF diz que escolha é do Senado De acordo com o blog de Valdo Cruz , ministros do STF disseram que a escolha de relator de uma CPI é uma decisão interna do Senado, na qual não cabe interferência do Judiciário.
O comentário foi feito em relação ao mandado de segurança impetrado no tribunal pelos senadores governistas contra a indicação de Calheiros.
Além das ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia, a CPI também tem como foco os repasses de recursos federais aos estados.
Antes, bolsonaristas tentaram também barrar Renan Calheiros na Justiça, mas não tiveram sucesso.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
