Bolsonaro deve perder CCJ da Câmara, palco da sua agenda ideológica

Comando da comissão deverá ficar com um parlamentar da nova bancada do União Brasil, resultado da fusão de DEM com PSL

07/01/2022 10:30

Bolsonaro deve perder CCJ da Câmara, palco da sua agenda ideológica

O governo Bolsonaro entra em 2022 sob o forte risco de perder uma cadeira estratégica no Congresso: a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a mais importante da Casa e a partir da qual o bolsonarismo tem travado batalhas ideológicas polêmicas.

O comando do colegiado sairá das mãos de Bia Kicis (PSL-DF), uma das fiéis apoiadoras do presidente Jair Bolsonaro, e deverá ficar com um parlamentar da nova bancada do União Brasil, resultado da fusão de DEM com PSL.

O presidente da nova legenda, deputado Luciano Bivar (PE), espera que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dê a chancela à união até fevereiro, quando as atividades parlamentares serão retomadas. O processo está sob a relatoria do ministro Edson Fachin e já conta com parecer favorável do Ministério Público.

O mandado de Bia Kicis à frente da comissão tem duração de um ano. Uma vez oficializado, o União Brasil teria a maior a maior bancada da Câmara e, por isso, seria o primeiro a escolher a comissão que deseja presidir em 2022.

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Como a CCJ é a mais importante, a nova bancada deve lutar para ocupá-la. Além de analisar a constitucionalidade de cada projeto, o colegiado tem a prerrogativa de aprovar propostas importantes em “caráter terminativo”, quando não há necessidade de votação em plenário.

Em 2021, por exemplo, aliados do governo aprovaram 114 propostas dessa forma, algumas delas importantes, como a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.

A perda do posto pode custar caro aos deputados governistas neste ano. Podem passar pela comissão bandeiras ideológicas da bancada conservadora que estão em tramitação na Câmara.

Entre elas há o projeto que institui mandatos de dez anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a que diz respeito ao chamado excludente de ilicitude, na prática, uma mudança na lei para dificultar a punição de policiais que matarem em serviço.

No ano passado, o governo comemorou vitórias importantes no colegiado. Aprovou propostas como a que antecipa de 75 para 70 anos o limite para aposentadoria de ministros do STF e o que abre brecha para a legalização do ensino domiciliar no país.

Por diferentes razões, contudo, as duas propostas não avançaram depois de passarem pela comissão.

Embora o cenário indique um representante do União Brasil como próximo presidente da CCJ, aliados do governo ainda buscam um caminho para manter a comissão sob a batuta do grupo.

A maior parte dos aliados de Bolsonaro que hoje estão no PSL pretende migrar para o PL, nova casa do presidente, sem risco de perda do mandato — a legislação eleitoral abre uma janela em caso de fusão.

Eles trabalham para emplacar na presidência do colegiado o deputado e ex-líder do governo Vitor Hugo (PSL-GO).

Essa ala argumenta que, durante a campanha para eleger a atual Mesa Diretora, o PSL fez um acordo interno pelo qual ficou acertado que Luciano Bivar, presidente do partido, ocuparia uma importante cadeira na Mesa nos dois anos em que Arthur Lira (PP-AL) estivesse na presidência da Câmara. Em contrapartida, outros dois nomes da legenda se revezariam à frente da CCJ: Bia Kicis no primeiro ano e Victor Hugo no segundo. O nó, contudo está no fato de que Bivar vai presidir o União Brasil, o futuro partido.

“O combinado nosso foi o seguinte: o Bivar seria o primeiro secretário da Mesa. E a CCJ seria nossa. Neste ano seria o Vitor Hugo (o presidente da CCJ). Naturalmente, o Bivar continuaria na primeira secretaria. Isso foi o que acordamos. Agora estão querendo mudar, mas o combinado foi esse”, reclama Bibo Nunes (PSL-RS).

O parlamentar já prevê “desavenças” na escolha para a presidência das comissões no novo cenário.

Pelo regimento da Câmara, as indicações para o comando dos colegiados são feitas a partir do tamanho das bancadas e dos blocos de partidos, de forma proporcional.

Apesar da regra geral, há espaço para que acordos se sobreponham na hora da partilha.