Bolsonaro quer ICMS na PEC para reduzir preço dos combustíveis

A inclusão do tributo estadual seria uma forma de pressionar os governadores a reduzirem o imposto

21/01/2022 16:12

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O presidente Jair Bolsonaro quer incluir o ICMS, um tributo estadual, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ele discute com parlamentares com o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis e da energia elétrica.

A inclusão do ICMS seria uma forma de pressionar os governadores a reduzirem o imposto e deve se transformar em uma frente de disputa entre o governo federal e os estados.

Hoje, para reduzir um imposto, o governo precisa apresentar uma fonte de compensação (aumentando outro tributo ou cortando despesas), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Antecipada pelo O Globo, a PEC em discussão permitiria reduzir, ou até zerar os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) de forma temporária sem necessidade de compensação, por decisão do governo.

Como se trata de uma mudança na Constituição, o entendimento é de que não é necessário cumprir a LRF.

Para pressionar os governadores, Bolsonaro quer incluir também o ICMS na autorização. Ficaria a cargo dos estados a decisão de baixar o imposto e também não haveria necessidade de compensação.

Principal fonte de receita para estados

O ICMS sobre os combustíveis e sobre a energia é uma das principais fontes de receita dos estados e uma frente de batalha de Bolsonaro.

Ele argumenta que os estados não aceitam abrir mão desses recursos o que, na sua visão, isso é um fator determinante para o aumento dos preços dos produtos.

Embora a PEC dispense a compensação, haverá um impacto para os cofres públicos. Em 2021, até novembro, o governo federal arrecadou R$ 50 bilhões em impostos sobre os combustíveis. Juntos, os estados arrecadaram R$ 107 bilhões com ICMS sobre gasolina, diesel e outros combustíveis no ano passado.