Bolsonaro sanciona lei de uso de máscara em público, mas com vetos

Presidente Jair Bolsonaro alegou 'violação de domicílio' para vetar a obrigatoriedade de máscaras em estabelecimentos comerciais

03/07/2020 12:28

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que obriga o uso de máscaras em espaços públicos, transportes públicos como táxis, carros de aplicativos, ônibus, aeronaves e embarcações fretadas.

A sanção foi publicada na madrugada desta sexta (3) no Diário Oficial da União.

Bolsonaro vetou, porém, a obrigatoriedade do uso de máscaras em órgãos e entidades públicos e em estabelecimentos comerciais.

Além de espaços industriais, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

Conforme o presidente, esse trecho “incorre em possível violação de domicílio”.

Do mesmo modo, os estabelecimentos também não serão obrigados a fornecer máscaras gratuitamente aos funcionários.

O presidente vetou, ainda, o trecho que obrigava o poder público a fornecer máscaras à população vulnerável economicamente.

Bolsonaro também excluiu do texto a proposta do Congresso que agravava a punição para infratores reincidentes ou que deixassem de usar máscara em ambientes fechados.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de junho, após voltar do Senado com algumas mudanças.

O texto prevê multa a quem descumprir a medida, no entanto, o valor será definido pelos estados e municípios.

Leia no G1.