Bolsonaro veta dois dispositivos da lei de autonomia do BC

Bolsonaro vetou a proibiĂ§Ă£o de os dirigentes do BC exercerem outros cargos; e o de manter participaĂ§Ă£o acionĂ¡ria em instituições do sistema financeiro

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Publicado em: 25/02/2021 Ă s 19:36 | Atualizado em: 25/02/2021 Ă s 19:36

O presidente Jair Bolsonaro promoveu dois vetos ao projeto de lei de autonomia do Banco Central, sancionado por ele nessa quarta-feira, (24).

Bolsonaro vetou a proibiĂ§Ă£o de os dirigentes do BC exercerem outros cargos (com exceĂ§Ă£o de professor) e o dispositivo que os impedia de manter participaĂ§Ă£o acionĂ¡ria em instituições do sistema financeiro – o que tambĂ©m abarcava cĂ´njuges e parentes de segundo grau das autoridades. 

No primeiro caso, a PresidĂªncia da RepĂºblica argumentou que a medida impediria que o presidente e os diretores do BC ocupassem cargos nĂ£o remunerados de relevĂ¢ncia.

Pela redaĂ§Ă£o original no projeto, ficaria proibida a participaĂ§Ă£o, por exemplo, no Conselho MonetĂ¡rio Nacional (CMN), no FĂ³rum Brasileiro de EducaĂ§Ă£o Financeira e no ComitĂª de RegulaĂ§Ă£o e FiscalizaĂ§Ă£o dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de PrevidĂªncia e CapitalizaĂ§Ă£o.

No exterior, os dirigentes do BC estariam impedidos de ocupar cargos no Banco de Compensações Internacionais (BIS), no Fundo MonetĂ¡rio Internacional (FMI), no ComitĂª de SupervisĂ£o BancĂ¡ria de Basileia e no ComitĂª de Estabilidade Financeira.

Outro veto 

No segundo veto, a PresidĂªncia da RepĂºblica argumentou que o dispositivo contrariava o interesse pĂºblico e gerava insegurança jurĂ­dica.

A presidĂªncia citou, em nota, a “extrema amplitude da vedaĂ§Ă£o, que compreende atĂ© mesmo a aquisiĂ§Ă£o indireta de ações (por exemplo, mediante a aquisiĂ§Ă£o de cotas de fundo de investimento)”. 

“Cumpre destacar que o dispositivo nĂ£o se referia a ter posiĂ§Ă£o de controle em instituiĂ§Ă£o financeira, mas, simplesmente, a ser possuidor de qualquer aĂ§Ă£o, mesmo preferencial e de valor irrisĂ³rio, diretamente ou por meio de valor depositado em fundo de investimento, de alguma instituiĂ§Ă£o financeira”, registrou a nota. 

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Foto: Alan Santos/PR