CĂ¡rmen LĂºcia manda tribunal soltar condenados em segunda instĂ¢ncia

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Publicado em: 22/11/2019 Ă s 18:28 | Atualizado em: 22/11/2019 Ă s 18:28

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) CĂ¡rmen LĂºcia determinou, nesta sexta-feira (22), que o Tribunal Regional Federal da 4ª RegiĂ£o (TRF-4) mande soltar todas as pessoas que foram presas por terem condenaĂ§Ă£o confirmada pela segunda instĂ¢ncia da Justiça Federal do sul do paĂ­s.

Segundo as informações da AgĂªncia Brasil, o TRF-4 Ă© o tribunal responsĂ¡vel pelas execuções das penas dos condenados na operaĂ§Ă£o Lava Jato no ParanĂ¡.

De acordo com a decisĂ£o da ministra, o TRF-4 deve cumprir a decisĂ£o da corte, tomada no dia 7 de novembro, na sessĂ£o que anulou o entendimento anterior, que autorizava a prisĂ£o em segunda instĂ¢ncia.

CĂ¡rmen LĂºcia votou a favor da prisĂ£o antecipada, mas entendeu que a decisĂ£o do plenĂ¡rio deve prevalecer.

“Concedo parcialmente a ordem apenas para determinar ao Tribunal Regional Federal da Quarta RegiĂ£o analise, imediatamente, todas as prisões decretadas por esse Tribunal com base na sua SĂºmula n. 122 e a coerĂªncia delas com o novo entendimento deste Supremo Tribunal, colocando-se em liberdade rĂ©u cuja prisĂ£o tiver sido decretada pela aplicaĂ§Ă£o da jurisprudĂªncia, entĂ£o prevalecente e agora superada”, decidiu a ministra.

Na decisĂ£o, a ministra tambĂ©m afirmou que os condenados deverĂ£o ser soltos somente se estiverem presos exclusivamente com base no entendimento superado sobre a segunda instĂ¢ncia.

Se a prisĂ£o foi determinada por outro motivo, a soltura nĂ£o ocorrerĂ¡.

Com base no entendimento anterior do STF, que permitia a prisĂ£o, o TRF editou uma norma interna, a SĂºmula 122, autorizando a decretaĂ§Ă£o das prisões pelos juĂ­zes do ParanĂ¡, Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

 

Foto: Marcelo Camargo/ABr/arquivo