Cármen Lúcia manda tribunal soltar condenados em segunda instância

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou, nesta sexta-feira (22), que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mande soltar todas as pessoas que foram presas por terem condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal do sul do país. Segundo as informações da Agência Brasil, o TRF-4 é o tribunal […]

22/11/2019 18:28

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou, nesta sexta-feira (22), que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mande soltar todas as pessoas que foram presas por terem condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal do sul do país.

Segundo as informações da Agência Brasil, o TRF-4 é o tribunal responsável pelas execuções das penas dos condenados na operação Lava Jato no Paraná.

De acordo com a decisão da ministra, o TRF-4 deve cumprir a decisão da corte, tomada no dia 7 de novembro, na sessão que anulou o entendimento anterior, que autorizava a prisão em segunda instância.

Cármen Lúcia votou a favor da prisão antecipada, mas entendeu que a decisão do plenário deve prevalecer.

“Concedo parcialmente a ordem apenas para determinar ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região analise, imediatamente, todas as prisões decretadas por esse Tribunal com base na sua Súmula n. 122 e a coerência delas com o novo entendimento deste Supremo Tribunal, colocando-se em liberdade réu cuja prisão tiver sido decretada pela aplicação da jurisprudência, então prevalecente e agora superada”, decidiu a ministra.

Na decisão, a ministra também afirmou que os condenados deverão ser soltos somente se estiverem presos exclusivamente com base no entendimento superado sobre a segunda instância.

Se a prisão foi determinada por outro motivo, a soltura não ocorrerá.

Com base no entendimento anterior do STF, que permitia a prisão, o TRF editou uma norma interna, a Súmula 122, autorizando a decretação das prisões pelos juízes do Paraná, Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

Foto: Marcelo Camargo/ABr/arquivo