CCJ do Senado aprova inclusão de estados e municípios na previdência

Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 06/11/2019 às 15:50 | Atualizado em: 06/11/2019 às 18:49
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a inclusão de estados, Distrito Federal e municípios no novo regime de previdência da União, instituído pela reforma da Previdência. A reportagem é do G1.
A chamada “PEC paralela” ainda precisa passar por votação de dois turnos nos plenários do Senado e da Câmara.
Segundo o G1, a proposta foi uma estratégia do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria, para fazer mudanças na reforma da Previdência.
Qualquer alteração na PEC principal da Previdência, já aprovada, obrigaria o texto a voltar para análise dos deputados, o que poderia atrasar a promulgação.
Com isso, Tasso decidiu que mudanças no conteúdo da matéria seriam analisadas na segunda PEC.
Pelo texto aprovado nesta quarta-feira, a inclusão de estados e municípios na Previdência deve ser feita por meio de uma lei ordinária de iniciativa dos poderes executivos locais.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado