CCJ do Senado rejeita CPI Lava Toga, mas decisão será do plenário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado reprovou, nesta quarta-feira (10), a criação da CPI Lava Toga, a que investiga ministros de tribunais superiores. A decisão final sairá quando for submetida a votos pelos 81 senadores no plenário. A CCJ acatou o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que recomendou não levar […]

10/04/2019 19:10

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado reprovou, nesta quarta-feira (10), a criação da CPI Lava Toga, a que investiga ministros de tribunais superiores. A decisão final sairá quando for submetida a votos pelos 81 senadores no plenário.

A CCJ acatou o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que recomendou não levar adiante a criação da comissão. As informações são da Agência Senado Notícias.

Foram 19 votos favoráveis e 7 contrários, transformando o relatório em parecer da comissão (leia mais aqui).

Carvalho é relator do recurso à CCJ apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Em seu relatório, Rogério Carvalho (foto) diz que “o principal sustentáculo da decisão pelo arquivamento” foi o fato de que alguns dos pontos listados no requerimento da criação da CPI tratarem de situações que são materialmente vedadas, por “pretenderem revolver o exercício de função tipicamente jurisdicional ou por expressar avaliação subjetiva sobre decisões tomadas no exercício da atividade-fim do Poder Judiciário”.

No último dia 26 de março, Davi decidiu arquivar o pedido de CPI com base em pareceres técnicos emitidos pela Consultoria Legislativa e pela Advocacia do Senado, segundo os quais uma parte dos fatos usados para justificar a investigação estava fora dos limites da fiscalização do Senado.

Logo em seguida, o próprio Davi recorreu de sua decisão e a remeteu para análise da CCJ, que agora decidiu pelo seu desprovimento.

Votação

O requerimento de criação da CPI dos Tribunais Superiores, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), obteve 29 assinaturas de apoio, dois senadores a mais do que o necessário para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito.

Durante a reunião da CCJ, Alessandro apresentou um voto em separado em que defendeu que o requerimento fosse recebido parcialmente, possibilitando assim a criação da CPI e sustentou que não cabe à CCJ avaliar a “conveniência política da investigação.”

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado