O ministro Wagner Rosário, da CGU (Controladoria-Geral da União), afirmou que o órgão de controle e a Polícia Federal (PF) investigam um possível esquema de venda de emendas parlamentares.
A declaração foi dada em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, existe a suspeita de possível esquema em que deputados e senadores destinariam dinheiro público do Orçamento a prefeituras em troca de um porcentual.
“Sobre a venda de emendas estamos investigando vários casos. Já fizemos esse trabalho nos convênios em geral, porque não é só trator, temos diversas outras coisas acontecendo no Brasil, nos ministérios, em diversos outros órgãos, e estamos com um trabalho sobre isso em parceria com a Polícia Federal, e vamos ficar sabendo no dia da deflagração das operações e também no desencadeamento dos trabalhos”, disse.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, investigadores suspeitam que parlamentares cobram até 20% sobre o valor da emenda em troca da indicação de recursos para uma determinada prefeitura. O valor seria pago por empreiteiras ou pelos próprios agentes públicos.
A audiência com Wagner Rosário foi realizada em meio a suspeitas sobre a destinação de recursos do Orçamento para as emendas de relator. O ministro mostrou dados de uma auditoria que investiga a utilização desses recursos e informou que um levantamento em convênios com municípios mostrou que, em 61% da amostra pesquisada, havia risco alto ou extremo de sobrepreço.
A audiência também foi convocada para que o ministro explicasse um relatório da CGU que apontou indícios de sobrepreço, calculado em R$ 130 milhões, na compra de tratores pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. A licitação envolvia 6.240 máquinas, ao preço de R$ 2,89 bilhões. Boa parte desses equipamentos seriam pagos com recursos de emendas de relator.
De acordo com Wagner Rosário, a auditoria examinou um edital para a venda de quatro tipos de máquinas destinadas aos 26 estados. Dos 104 lotes, foram encontrados indícios de sobrepreço em 19. O ministério renegociou os preços de 14 lotes e, nos outros cinco, as empresas não aceitaram os novos valores e os contratos foram cancelados.
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“Dos 19 itens que tinham sobrepreço, o ministério renegociou 14, e esses reduziram a estimativa, caso tudo fosse comprado, de R$ 130 milhões para R$ 113 milhões. Os outros cinco itens, as empresas não aceitaram fazer uma renegociação desses valores. Afirmaram não ter condições de cumprir esses valores e esses itens foram cancelados”, disse.
Sobre os três convênios específicos, voltados para a compra desse tipo de maquinário para os municípios de Pimenta Bueno (RO) e Anglo e Godoy Moreira, ambos no Paraná, Wagner Rosário disse que a CGU identificou inicialmente problemas apenas no convênio de Godoy Moreira, mas que depois foi verificado que na licitação realizada em Anglo o valor de referência estava dentro dos parâmetros definidos pela CGU, mas que o valor final da licitação ficou acima. “A CGU está verificando as medidas que vão ser adotadas”, disse.
Posição sobre emendas do relator
Na audiência, Wagner Rosário ainda disse ser contrário às emendas de relator no Orçamento da União.
“Se o senhor me perguntar minha opinião sobre o RP9 [emendas de relator], eu, Wagner, sou contra! Acho que as políticas públicas têm que ser tocadas pelo Poder Executivo federal, com estudos técnicos. O problema é que temos uma aprovação da lei que criou essa emenda. A única recomendação que o Tribunal de Contas da União fez foi de dar transparência”, disse Wagner Rosário durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Wagner Rosário disse considerar que as emendas de relator são menos transparentes do que as individuais, de deputados e senadores. Segundo ele, não é possível a CGU identificar nesse tipo de emenda quem estaria sendo beneficiado, uma vez que a destinação dos recursos é definida em acertos entre parlamentares e o relator do Orçamento.
“Hoje não temos transparência. Hoje, para a CGU, toda e qualquer indicação de RP9 é do relator. Eu posso dar transparência completa. Coloco o nome do relator em tudo o que tiver RP9, mas eu não sei com quem que o relator conversou e quem ele está atendendo com aquela emenda”, disse o ministro.
“Em relação à execução da despesa, ela está toda transparente, temos os dados publicados, mas estamos vendo como aprimorar, inclusive fazer uma consulta específica de RP9 no Portal da Transparência”, acrescentou.
O ministro Wagner Rosário ponderou ainda que o debate sobre a extinção desse tipo de emenda tem que ser feito pelo Parlamento. Na avaliação do ministro-chefe da CGU, a medida tira força do planejamento elaborado pelo governo.
“É um ponto que é importante deixar aqui. Quando alguém é priorizado com essas emendas e ele destina, não estamos dizendo que ele é um ato de corrupção em si, mas o que eu estou falando é que esse ato pode ser que não represente as principais necessidades que o país tem dentro das prioridades que são traçadas em plano de governo”, afirmou.
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