CNJ diz que avalizará verba extra de juízes para evitar penduricalhos

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou recomendação para que todos os tribunais do país não paguem a magistrados e servidores verbas extras — como auxílio-moradia, auxílio-transporte e auxílio-alimentação — que não tenham sido previamente autorizadas pelo conselho. Muitos desses benefícios não incidem sobre o cálculo do teto salarial e são conhecidos pejorativamente como “penduricalhos”, […]

22/12/2018 20:10

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou recomendação para que todos os tribunais do país não paguem a magistrados e servidores verbas extras — como auxílio-moradia, auxílio-transporte e auxílio-alimentação — que não tenham sido previamente autorizadas pelo conselho.

Muitos desses benefícios não incidem sobre o cálculo do teto salarial e são conhecidos pejorativamente como “penduricalhos”, por elevarem os salários dos juízes de forma indireta.

A recomendação foi publicada na sexta-feira (21), na esteira da suspensão pelo CNJ do pagamento de auxílio-transporte de até R$ 7,2 mil pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul).

O corregedor nacional de Justiça do CNJ, ministro Humberto Martins (foto), também reconsiderou uma decisão sua anterior e abriu um procedimento no Conselho para apurar a legalidade do aumento no auxílio-alimentação aprovado pelo TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) e determinou a suspensão do pagamento do benefício.