Comissão aprova R$ 9,3 bilhões para pagar Auxílio Brasil em 2021

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 26/21, do Poder Executivo, que abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar, ainda neste ano, o programa social Auxílio Brasil.

O programa substitui o Bolsa Família e os recursos serão remanejados das despesas primárias do programa anterior. 

Na mesma reunião, a comissão aprovou o PLN 23/21, que adapta o Plano Plurianual (PPA) em vigor (Lei 13.971/19) ao Auxílio Brasil.

O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial. 

Os dois projetos devem ser votados nesta quinta-feira pelo plenário do Congresso.

Fome

O relator do PLN 26/21, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), observou que a proposta é necessária para combater a fome causada pela crise depois da pandemia de coronavírus (covid).

“Somente no meu estado, temos 1,1 milhão de famílias passando fome, em estado de pobreza absoluta. É deplorável presenciar cenas de mães correndo atrás de um caminhão para buscar comida para seus filhos. Isso é profundamente triste e lamentável, principalmente em um país tão rico como o Brasil”, afirmou. 

O deputado José Guimarães (PT-CE) apontou para a necessidade de ampliar o número de famílias beneficiadas.

“Ficarão fora desse auxílio 22 milhões de pessoas”, estimou. Guimarães sugeriu utilizar o saldo obtido com a aprovação da PEC dos Precatórios (PEC 23/21). 

O deputado Juscelino Filho (DEM-MA) lembrou que a votação permite que o auxílio já chegue para as pessoas neste ano.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) observou que as duas propostas devem tornar viável o novo programa social. “Sem isso não haveria Auxílio Brasil”, afirmou.

Leia a íntegra do texto na Agência Senado

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados