A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 26/21, do Poder Executivo, que abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar, ainda neste ano, o programa social Auxílio Brasil.
O programa substitui o Bolsa Família e os recursos serão remanejados das despesas primárias do programa anterior.
Na mesma reunião, a comissão aprovou o PLN 23/21, que adapta o Plano Plurianual (PPA) em vigor (Lei 13.971/19) ao Auxílio Brasil.
O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial.
Os dois projetos devem ser votados nesta quinta-feira pelo plenário do Congresso.
Fome
O relator do PLN 26/21, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), observou que a proposta é necessária para combater a fome causada pela crise depois da pandemia de coronavírus (covid).
“Somente no meu estado, temos 1,1 milhão de famílias passando fome, em estado de pobreza absoluta. É deplorável presenciar cenas de mães correndo atrás de um caminhão para buscar comida para seus filhos. Isso é profundamente triste e lamentável, principalmente em um país tão rico como o Brasil”, afirmou.
O deputado José Guimarães (PT-CE) apontou para a necessidade de ampliar o número de famílias beneficiadas.
“Ficarão fora desse auxílio 22 milhões de pessoas”, estimou. Guimarães sugeriu utilizar o saldo obtido com a aprovação da PEC dos Precatórios (PEC 23/21).
O deputado Juscelino Filho (DEM-MA) lembrou que a votação permite que o auxílio já chegue para as pessoas neste ano.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) observou que as duas propostas devem tornar viável o novo programa social. “Sem isso não haveria Auxílio Brasil”, afirmou.
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Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
