Comissão da Câmara aprova texto-base de projeto sobre terrorismo

A comissão especial da Câmara, que analisa um projeto de lei sobre ações de combate ao terrorismo no país, aprovou, por 22 votos a 7, o relatório do deputado do PSL gaúcho Sanderson (foto), aliado do governo. 

Ainda falta a análise dos destaques, que podem mudar trechos do parecer. Em seguida, a matéria terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado. 

Apresentado pelo deputado Vitor Hugo (PSL-GO) em 2019, o projeto é uma reedição de uma proposta de 2016 do então deputado e atual presidente Jair Bolsonaro. 

Na comissão, o relator afirma que a proposta tem como objetivos prevenir ações de terrorismo, combater a ameaça – caso ela venha a ocorrer – e minimizar os danos causados pelo ato.

Já especialistas veem brechas para a perseguição de movimentos sociais.

Crítica 

Um dos pontos mais criticados por especialistas é um dispositivo que amplia a definição de atos que podem ser equiparados a terrorismo, ainda que estes não estejam tipificados como tal em lei. 

Segundo o projeto, a lei pode ser aplicada contra atos que “sejam ofensivos para a vida humana ou efetivamente destrutivos em relação a alguma infraestrutura crítica, serviço público essencial ou recurso-chave”. 

Para críticos, o dispositivo é amplo demais e poderia enquadrar, por exemplo, manifestações democráticas.

Polícia secreta

Outro ponto polêmico é o controle direto, por parte do presidente da República, da autoridade nacional contraterrorista, responsável pela Política Nacional Contraterrorista. 

Além disso, a presidência poderá criar unidades contraterroristas, formadas por militares e civis “especialmente selecionados”.

A oposição reclama que esses dispositivos criariam uma espécie de “polícia secreta” de Bolsonaro. 

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Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados